Política de Privacidade
Com o objetivo de explicitar todo nosso zelo pela confidencialidade e privacidade das informações de nossos clientes, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais - Sindifisco-MG, por meio desta política, compartilha de forma transparente como todas as operações de tratamentos de dados pessoais são realizadas pela organização.
No Sindifisco-MG, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos sindicalizados.
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nossos serviços online (site e aplicativo). Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Para a disponibilização desses serviços, o Sindifisco-MG possui um contrato de licença de uso do software Sindicalizi, e prestação de serviço de software firmado com a MOOBI TECH - Moobi Serviços de Informática LTDA, também em conformidade com a LGPD, onde nesta relação determina-se os seguintes papeis:
Controlador - Pessoa a quem compete as decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais no Sindicalizi. Neste Contrato o Controlador é o Sindifisco-MG;
Operador - Pessoa a quem compete as decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais no Sindicalizi. Neste Contrato o Operador é a Moobi Tech;
Titular - Pessoa natural identificada através dos dados pessoais inseridos no Sindicalizi. Neste Contrato os titulares são os sindicalizados do Sindifisco-MG;
Encarregado de dados - Pessoa natural ou jurídica indicada pelo Controlador para ser responsável pelo tratamento de dados da organização. Neste Contrato o Encarregado de dados é o Dr. Guilherme Renault Diniz.
Quando você utiliza nosso site, recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador, contendo o endereço IP, a fim de obter informações que nos ajudam a aprender sobre seu navegador e sistema operacional.
Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que abrange os dados pessoais tratados pelo Sindifisco-MG, contemplando assim, o uso dos dados pessoais:
Daqueles que visitam nossa plataforma online (https://www.sindifiscomg.org.br);
Daqueles que utilizam nosso aplicativo (Sindifisco MG) disponível nas lojas virtuais Google Play e App Store;
Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
Como entrar em contato conosco.
O uso e o preenchimento de qualquer cadastro no nosso site pressupõem a aceitação desta Política de Privacidade.
Caso não concorde com a presente Política de Privacidade, solicitamos que não nos envie quaisquer dados pessoais.
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.
Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos sindicalizados nos fornecem expressamente ao utilizar a “Área do Sindicalizado” em nosso site ou em nosso aplicativo “Sindifisco MG”:
Nome completo;
E-mail;
Telefone residencial;
Telefone comercial;
Celular;
Data de nascimento;
Gênero;
Naturalidade;
Número de CPF;
Número de RG;
MASP;
Endereço residencial;
Bairro;
CEP;
Cidade;
UF;
Estado civil;
Nome do Pai;
Nome da Mãe;
PIS/PASEP;
Banco;
Agência;
Conta;
Chave PIX;
Cargo efetivo;
Situação (Ativo / Aposentado / Pensionista);
Nome da unidade de lotação / superintendência;
Local de exercício;
Data de ingresso cargo efetivo.
A coleta desses dados, integralmente ou parcialmente, ocorre no seguinte momento:
Quando o usuário preenche um formulário fale conosco;
Quando requer sua sindicalização;
Quando requer atualização de dados cadastrais;
Quando requer acesso ao sistema;
Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:
Para que possam se identificar perante o Sindifisco-MG e assim solicitar serviços destinados ao sindicalizados;
Para receber informe de notícias pertinentes a atuação do Sindifisco-MG;
Para ter acesso aos serviços oferecidos pelo Sindifisco-MG;
Não custa lembrar, prezamos muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratadas como confidenciais, e somente as usaremos para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que você possa utilizar o site https://www.sindifiscomg.org.br e aplicativo “Sindifisco MG” de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário.
Via de regra não serão coletados os seguintes dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Há única exceção que se faz aqui diz respeito à própria sindicalização, já que esta ação configura um dado pessoal sensível. A base legal para este tratamento, via de regra, será execução de contrato de filiação, que nos é fornecido por meio de sua manifestação inequívoca de vontade e de acordo com os critérios do art. 8º da LGPD.
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site ou aplicativo.
Via de regra nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
Os dados pessoais coletados pelo site e aplicativo são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e aplicativo, e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
Direito de retificação. Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos.
Direito de exclusão. Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos sobre você. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do site e aplicativo. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para sindifiscomg@sindifiscomg.org.br.
Direito de oposição ao processamento. Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, caso, por exemplo, sejam essenciais para o fornecimento de nossas aplicações.
Direito à portabilidade. Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.
Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.
SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS
GERAIS - SINDIFISCO-MG se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade, sujeita novamente ao seu consentimento.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: dpo@sindifiscomg.org.br
Endereço: Av. Afonso Pena, 3130 - 4º andar - Savassi - CEP 30130-910 - Belo Horizonte - MG
Telefone: (31) 3194-2222
Última atualização: 19/02/2025 às 13:53