A política de privacidade da Apufsc-Sindical reflete nossa cultura de integridade e nossas práticas de transparência, e respeita o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) foi elaborada para fixar regras claras sobre o tratamento e assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos titulares, com o uso de práticas de transparência e segurança.
Em nossa política de proteção de dados, seguimos as premissas da LGPD: os dados pessoais são obtidos de forma justa e legal, apenas para finalidades específicas, e com livre acesso do titular aos seus dados.
Além disso, estamos trabalhando na implementação de controles e procedimentos técnicos e organizacionais apropriados para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar acesso ou divulgação não autorizados.
Os dados pessoais coletados devem ser adequados, relevantes e não excessivos, e alcançada a finalidade do tratamento, os dados devem ser eliminados por meios seguros.
A Apufsc-Sindical realiza o tratamento de dados pessoais e sensíveis de filiados, desfiliados, colaboradores e dependentes. De acordo com a Lei 13.709/2018, os dados pessoais são os que identificam ou tornam identificáveis seus titulares, e os sensíveis referem-se à origem racial ou étnica, opinião política, crença religiosa, membro de sindicato ou partido político, saúde mental ou física, dado genético ou biométrico.
Os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis são fornecidos diretamente pelo filiado ou colaborador, com o intuito de viabilizar a prestação de serviço sindical e em cumprimento às obrigações legais/regulatórias.
A LGPD regulamenta a forma que os dados devem ser tratados, respeitando sempre a finalidade específica para a qual os mesmos foram fornecidos.
Diversos direitos são garantidos aos titulares com relação a seus dados pessoais, dentre eles:
Nos comprometemos a aplicar as medidas técnicas e organizativas para que os dados pessoais coletados sejam protegidos de acessos não autorizados, havendo estrito controle. Asseguramos que os dados serão armazenados em servidor nacional, conforme prevê a LGPD e, em atenção ao princípio da segurança, garantimos que serão adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de situações acidentais ou ilícitas. Destacamos que a Apufsc, no papel de controladora dos dados pessoais, comunicará à autoridade nacional e ao titular em caso de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.
Caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões, entre em contato conosco pelo e-mail: lgpd@apufsc.org.br.